A presente política de privacidade visa estabelecer as regras de garantia da privacidade de todos os dados pessoais recebidos e retidos pela Ambiflow – Válvulas e Controlo de Canais Lda. tendo sido criada no período de adaptação ao novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, estando em conformidade com Lei de Proteção de Dados Pessoais 1 atualmente em vigor, e com o Regulamento Geral de Proteção de Dados 2 com entrada em vigor a 25 de Maio de 2018.
A lei consagra, ainda, o princípio da autorização prévia, pelo que o tratamento de dados só pode ser efetuado com o consentimento do titular, exceto nos casos de execução de um contrato, o cumprimento de uma obrigação fiscal ou na proteção de interesses vitais do titular, estando este incapacitado de dar o seu consentimento.
A política de privacidade engloba os dados pessoais dos utilizadores do sítio cgov.pt, recolhidos numa base voluntária, aquando do preenchimento do formulário de contacto.
A Ambiflow – Válvulas e Controlo de Canais Lda. garante aos utilizadores do sítio www.ambiflow.pt total transparência e controlo sobre a recolha e utilização dos seus dados pessoais, adotando os níveis de segurança e de proteção dos dados legalmente exigidos.
A informação a recolher pela Ambiflow – Válvulas e Controlo de Canais Lda. respeita todas as normas éticas e legais em vigor.
A entidade responsável pelo tratamento da base de dados é a Ambiflow – Válvulas e Controlo de Canais Lda., com sede na Rua da Estrela, número sessenta e sete, freguesia de São Domingos de Rana, concelho de Cascais, pessoa coletiva n.º 509 834 019, sendo o único proprietário da informação recolhida no sítio www.ambiflow.pt e não irá vender, ceder ou partilhar estas informações com terceiros.
Igualmente se informa os utilizadores de que os seus dados serão tratados de maneira confidencial e sempre nos termos da legislação sobre proteção de dados vigentes em cada momento.
Os dados pessoais guardados nos nossos sistemas informáticos cumprem todas as normas e legislação vigente em Portugal.
A Ambiflow – Válvulas e Controlo de Canais Lda. reserva-se o direito de modificar a presente política para adaptá-la à legislação vigente em cada momento.
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1 Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro que transpõe para a Ordem Jurídica portuguesa a Diretiva 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995 relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados, na versão mais recente atualizada pela Lei n.º 103/2015, de 24 de Agosto.
2 Regulamento Geral de Proteção de Dados que transpõe para a Ordem Jurídica portuguesa a Diretiva 2016/680 DO Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.
